Proposta foi incluída de última hora na reforma administrativa e prevê que diretor-geral centralize escolha de delegados nos inquéritos. Atualmente, a escolha é feita por superintendentes nos estados e diretores.
Por Camila Bomfim e Wellington Hanna, GloboNews e TV Globo — Brasília
01/09/2021 10h11
Delegados da Polícia Federal reagiram a uma proposta incluída de última na reforma administrativa, que vai ser lida nesta quarta-feira (1º) na comissão especial da Câmara. O relator, Artur Maia (DEM-BA), prevê a centralização da escolha de delegados dos inquéritos da PF na figura do diretor-geral.
Atualmente, a escolha é feita por superintendentes nos estados, e isso dá autonomia e descentraliza a a tomada de decisão. A distribuição de inquéritos não é uma função direta do diretor-geral.
Presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal defende mandato para diretor-geral da instituição
Presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal defende mandato para diretor-geral da instituição
Investigadores ouvidos pela Globonews disseram que a nova proposta dá mais autoridade ao diretor-geral e isso pode levar a escolhas marcadas por interferências .
“A avaliação inicial é que esse texto aumenta a possibilidade de intervenção na autonomia do delegado”, dizem delegados da PF. Na visão deles, trata-se de um “assunto grave”. .
A delegada da PF Tania Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol), disse que a inclusão da regra surpreendeu a categoria e é um “grave retrocesso”.
“Viola os princípios da impessoalidade e da probidade na administração pública. Claramente tais propostas de mudanças no texto constitucional representam grave retrocesso, na contramão do estabelecido na lei 12.830/2013 e do princípio do delegado natural”, afirmou.
Influência política
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, disse que a alteração proposta “não é republicana”.
Paiva pontuou que, hoje, o cargo de diretor-geral da PF é um cargo político. “O governo troca a hora que quiser.” E, na visão dele, caso a mudança na Constituição seja aprovada, a função vai estar ainda mais suscetível à influência do governo.
“Imagine que tenha uma investigação [da PF que seja] do interesse do governo. Com a mudança aprovada, o Diretor-geral seria responsabilizado imediatamente”, afirmou o presidente da associação.
Segundo Paiva, a ADPF convocou para esta quinta-feira (2) uma assembleia com delegados da PF de todo o Brasil para discutir como a instituição vai agir diante da proposta. “Não fomos chamados para discutir esse assunto. E toda mudança desse tipo tem que ter a participação dos delegados”, afirmou.