Debate sobre o Ciclo Completo de Polícia

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO.

REUNIÃO 17/12/2019 – Plenário 9-Câmara dos Deputados

TEMA: “Debate sobre o Ciclo Completo de Polícia”

Mesa Redonda realizada com a presença dos convidados: Rodrigo de Melo Teixeira, Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia; Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Luís Flávio Sapori, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário Pesquisas do RJ; Fabrizio di Simio, Adido Policial da Itália e José Luís Berges Fernandez, Conselheiro Policial da Embaixada da Espanha.

Os representantes se reuniram nesta terça-feira (17) para discutir a autorização para que as polícias possam fazer tanto o policiamento ostensivo quanto a investigação – o chamado ciclo completo.

A mesa redonda foi organizada pela Comissão especial da Câmara que discute mudanças na atuação das polícias.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George da Nóbrega, defendeu a mudança para o ciclo completo. De acordo com ele, o modelo brasileiro, que separa as duas funções, é “raríssimo no mundo”.

Por outro lado, o representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, Rodrigo Teixeira, afirmou que adotar o ciclo completo em cada polícia vai representar duplicidade no trabalho e mais gastos para o país. Para ele, alterar o processo de investigação não resolve o problema porque, desde 2011, o Ministério Público faz investigações e nem por isso a criminalidade diminuiu.

“Atribuir ao inquérito policial a queda de criminalidade seria uma visão infantil, distorcida. Porque nós temos investigação do Ministério Público junto com a polícia militar em Minas Gerais que não tem inquérito policial, tem um inquérito do MP, mas a criminalidade continua. A gente sabe que o contexto é mais amplo”.

O presidente da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar. Ele afirmou que a realidade atual, de altos índices de mortes violentas e baixa resolução desses crimes, demonstra a necessidade de alterações no funcionamento atual das polícias.

Para o deputado, a adoção do ciclo completo é, sim, umas das soluções possíveis para o Brasil.

Também participaram da reunião o adido policial Frabrizio di Simio, da Itália, e o conselheiro policial da embaixada da Espanha José Luís Fernandez, que apresentaram para os deputados os sistemas policiais dos dois países. Eles concordaram que, por se tratar de um país de dimensões continentais, o Brasil terá que implementar um modelo próprio, diferente dos que já existem em todo o mundo.

Acompanharam a reunião a Presidente da FENADEPOL Viviane da Rosa, a Presidente do SINDEPOL Maria do Socorro Tinoco e o Assessor Parlamentar do SINDEPOL Luiz Carlos Zubcov.

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