COMUNICADO 30/01/2020

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Na manhã de hoje (30/01), a UPB - União dos Policiais do Brasil, esteve reunida na Secretária-Geral da Presidência da República, com o Assessor Especial do Ministro chefe Jorge Oliveira, Eduardo Aggio Sá, onde foi tratado sobre o parecer da AGU - Advocacia-Geral da União que uniformizará o entendimento da aplicação da Lei Complementar nº 51/85 aos servidores policiais civis do Brasil e que terá efeito vinculante, conforme acordo realizado durante a tramitação da reforma da previdência, em 2019, ...
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COMUNICADO – quinta-feira (23/01)

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COMUNICADO Na tarde desta quinta-feira (23/01) a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Viviane da Rosa, o vice-presidente Valmir Lemos e os dirigentes sindicais Maria do Socorro Tinoco (SINDEPOL), Eziel Ferreira dos Santos (SINDPF-RJ), Antonio Gois (SINDPF-NORDESTE) , Nício Lacorte (SINDPF-RS) e Giusepe Borsato Cavagnari (SINDPF-SC), reuniram-se com o Diretor-Geral da Polícia Federal Maurício Valeiro e o Diretor de Gestão de Pessoal Delano Cerqueira, no edifício sede...
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Dia Nacional dos Aposentados

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Que hoje, 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados, todos se lembrem de respeitar a história de todos aqueles que com trabalho e dedicação contribuíram para a valorização da Polícia Federal e a segurança da sociedade brasileira. Que o dia seja de celebração e de luta. Celebração por um direito conquistado, e de luta porque há direitos pelos quais precisamos batalhar. Parabéns aos policiais federais aposentados. Maria do Socorro Tinoco Presidente  
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COMUNICADO

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Juiz do DF anula ‘termo de ocorrência’ da PRF O juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro, da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para anular o artigo 6º do Decreto nº 10.073/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que permitia à Polícia Rodoviária Federal lavrar termo circunstanciado de ocorrência. “Essa disposição normativa é inválida”, decidiu Castro. Segundo ele, a Constituição do Brasil determina que apenas a Polícia Federal pode exercer funções de...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 918

Caros servidores da Polícia Federal, No dia 03/01/2020, foi assinada e publicada a Medida Provisória nº 918, de autoria do Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que transformou os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e Funções Gratificadas – FG, no âmbito da Polícia Federal. Desse modo, com o esperado aval do Congresso Nacional para a conversão da Medida Provisória em Lei, assim como a respectiva previ...
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