Representantes de classe da PF se reúnem com DGP para tratar de aposentadoria especial

Representantes de classe da PF se reúnem com DGP para tratar de aposentadoria especial

Dando continuidade às tratativas sobre o impacto de uma eventual Reforma da Previdência Social para a carreira policial federal, representantes de entidades de classe da PF se reuniram nesta quarta-feira, 24, com a Direção de Gestão de Pessoal (DGP) do DPF. Na pauta, o levantamento de policiais federais que prestaram serviço militar para eventual contagem do tempo de aposentadoria policial.

O diretor da DGP, Luiz Pontel de Souza, recebeu o grupo de representantes classistas formado pelos presidentes da FENADEPOL, Sandro Torres Avelar; da FENAPEF, Luís Antonio Boudens; e da APCF, André Morisson. Também estiveram presentes, pela FENADEPOL, a vice-presidente de Assuntos Sindicais e Sociais, Viviane da Rosa, e a diretora Parlamentar, Maria do Socorro Nunes S. Tinoco, além do DPF Juner Caldeira Barbosa. Pela DGP, participaram ainda Odorico Machado Neto e Paulo Eduardo Aguilar da Silva. O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, justificou a ausência e foi representado pelo presidente da FENADEPOL.

A possibilidade da contagem de tempo de serviço às Forças Armadas para aposentadoria especial de policiais é objeto de uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como relator o ministro Augusto Nardes. Na semana passada, dirigentes classistas da PF e PRF se reuniram com o ministro para apresentar argumentos em defesa dessa possibilidade. O ministro Nardes se comprometeu a retirar a matéria de pauta para que os representantes de classe apresentassem mais informações sobre o tema e solicitou o número de policiais federais que se enquadrariam nesta condição.

No encontro desta quarta-feira, o DGP Luiz Pontel atualizou os representantes classistas sobre o encaminhamento do assunto no DPF. Um pedido de informações sobre a situação dos policiais federais foi feito aos setores responsáveis. Quando estiver pronto, informou o diretor, o levantamento será disponibilizado às entidades de classe da PF.

O presidente da FENADEPOL, Sandro Avelar, comentou que o reconhecimento do serviço militar como atividade de risco é uma medida que se impõe. Há, inclusive, pontuou, decisão do Tribunal de Contas do DF que reconhece esse direito. “Estamos vivendo um momento crítico do país. Se não houver muito esforço das entidades de classe e da Direção Geral da PF, estaremos entre aqueles que mais ‘pagarão o pato’ dos erros e desmandos na Previdência ao longo da história”, avaliou.

Para o presidente da APCF, André Morisson, é preciso haver critério ao selecionar as informações recebidas da consulta ao DPF sobre a policiais federais com tempo de atividade nas Forças Armadas. “Os policiais com menos de 10 anos de atividade militar não se beneficiarão do reconhecimento do tempo de serviço militar como atividade de risco para fins de aposentadoria especial. Eles devem completar mais 20 anos com serviço policial”, esclareceu.

Pesquisa FGV – O DGP Luiz Pontel também se comprometeu a encaminhar as informações que possam subsidiar o estudo encomendado por entidades policiais à Fundação Getútio Vargas (FGV) sobre aposentadoria especial para a categoria.

Reajuste salarial – O reajuste salarial para a PF também foi tratado durante a reunião. Segundo o DGP Luiz Pontel, a tramitação do PL 5865/2016 no Legislativo é acompanhada com atenção pela Assessoria Parlamentar do DPF. A Comissão Especial que apreciará a matéria foi criada nesta quarta-feira, 24, com a aprovação do Plenário da Câmara.  A matéria passou a tramitar em regime de urgência.  Conheça os parlamentares membros do colegiado – http://goo.gl/QWnnyW

 

 

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