Policiais federais e policiais rodoviários federais discutem dados sobre servidores policiais com tempo de serviço prestado às Forças Armadas entregues ao TCU

Policiais federais e policiais rodoviários federais discutem dados sobre servidores policiais com tempo de serviço prestado às Forças Armadas entregues ao TCU

Um grupo de representantes de entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais – integrado pela FENADEPOL, APCF, FENAPEF e FENAPRF – e representantes dos departamentos de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reuniram nesta segunda-feira (26) com a equipe do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta, o tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco para fins de contagem do
tempo de aposentadoria policial.

Estiveram presentes, pela FENADEPOL, a vice-presidente para Assuntos Sindicais e Sociais, Viviane da Rosa, o consultor para assuntos relacionados à Previdência Social, Marcelo Bórsio, e o DPF Juner Caldeira Barbosa; pela FENAPRF, o diretor financeiro, Ricardo José de Souza Sá; pela APCF, o presidente André Morisson; pela FENAPEF, o diretor parlamentar, Marcus Firme dos Reis. Também compareceram os representantes da Diretoria do DPF, Antonio Moriel, e da PRF, Ricardo Moura Alvarenga. Pela equipe do gabinete do ministro Nardes, estiveram presentes Maurício Wanderley, chefe de gabinete, e Francisco Fontes Lopes, assessor.

Os representantes classistas e da administração do DPF e da PRF analisaram os documentos entregues ao TCU pelas instituições com informações solicitadas pela equipe do ministro Nardes em encontro realizado no dia 16
de agosto. Trata-se de dados dos Departamentos de Recursos Humanos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre os servidores policiais que se enquadrariam na possibilidade de terem a contagem de tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco.

A equipe do ministro informou que os dados apresentados serão analisados e que até o dia 15 de outubro os representantes classistas terão retorno sobre o posicionamento do ministro Nardes em relação aos dados apresentados e poderão ter uma ideia da possibilidade de pautar a Consulta.

*Argumentos dos policiais e peritos federais*
No dia 16 de agosto, os representantes classistas entregaram ao ministro Nardes um memorando preparado para subsidiar a instrução do Processo TCU nº 007.447/2015-9-Consulta do qual ele é relator e que analisa a possibilidade
da contagem de tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas atividades policiais. Nesse encontro, o ministro solicitou o levantamento de dados junto aos departamentos de RH da PF e da PRF com o impacto que a medida
causaria nas instituições. Na ocasião, o ministro Nardes também se comprometeu a retirar o processo da pauta até que pudesse analisar todos os dados.

Acompanhe a tramitação do processo no TCU:
Processo TCU nº 007.447/2015-9-Consulta – https://goo.gl/ukto5z

 

 

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