CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA CIVIL – CONCPC?

CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA CIVIL – CONCPC

N O T A
O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, entidade que
congrega dirigentes da Polícia Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal,
diante das recentes notícias divulgadas pela imprensa acerca da pretensão
de agentes políticos de elevada envergadura e intenso protagonismo na vida
pública brasileira de promover ações visando interferir no curso das
investigações levadas a efeito pela Polícia Federal no âmbito da denominada
Operação “Lava-Jato”, assim se manifesta.
– O CONCPC apoia irrestritamente a Polícia Federal na condução das
investigações que vem sendo realizadas no âmbito da Operação “Lava-Jato”,
que até o momento viabilizaram a elucidação de diversos crimes praticados
em desfavor de bens e interesses da União e a recuperação de ativos
ilicitamente desviados;
– O CONCPC manifesta também o seu apoio e enorme respeito ao Diretor-Geral
da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, que nos últimos cinco anos
vem gerindo a instituição de forma responsável, isenta, equilibrada e
pautada no respeito à legalidade e às instituições;
– O conteúdo de diálogos telefônicos recém-divulgados, interceptados no
curso da Operação “Lava-Jato” com autorização do Juízo da 13ª Vara Federal
– JFPR, em que importantes autoridades e personagens da vida pública
brasileira manifestam claramente o propósito de lançar mão de expedientes
para tentar influenciar nos trabalhos da Polícia Federal demonstram, de
forma inequívoca, que a ausência de autonomia das Polícias Judiciárias
(Polícia Federal e Polícias Civis) é absolutamente inaceitável e não mais
se justifica à luz dos avanços demandados pelo povo brasileiro na seara do
combate à criminalidade e, em especial, à corrupção;
– Os resultados alcançados pela operação “Lava-Jato” até o momento, seja na
responsabilização criminal de agentes envolvidos no maior esquema de
corrupção já apurado no país, seja pelo êxito em recuperar elevados valores
desviados da Petrobras, demonstram que o Brasil, por meio de suas
instituições, ensaia de forma eloquente uma verdadeira virada de página na
história do combate à corrupção. Por outro lado, os recentes fatos
políticos subjacentes aos trabalhos da operação revelam a premente
necessidade de fortalecimento da Polícia Judiciária, em especial através da
conquista de maior autonomia administrativa e financeira;
– Assim sendo, e de forma a melhor atender aos anseios sociais e
potencializar a concretude dos elevados princípios que nortearam a
elaboração de nossa Constituição, estamos seguros de que a sociedade clama
para que a Polícia Judiciária, por meio de sua autonomia, constitua-se em
verdadeiro órgão de Estado, e não de governos.

ERIC SEBA DE CASTRO
Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC

Chefes de Polícia – Membros do CONCPC:

CARLOS FLÁVIO GOMES PORTELA RICHARD  – PC/AC
PAULO CERQUEIRA – PC/AL
MARIA DE LOURDES SOUSA – PC/AP
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ACIOLY – PC/AM
BERNARDINO BRITO FILHO – PC/BA
RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR – PC/CE
GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO – PC/ES
ÁLVARO CÁSSIO DOS SANTOS – PC/GO
LAWRENCE MELO PEREIRA – PC/MA
ADRIANO PERALTA MORAES – PC/MT
ROBERVAL MAURÍCIO CARDOSO RODRIGUES – PC/MS
ANDREA VACCHIANO – PC/MG
RILMAR FIRMINO DE SOUSA – PC/PA
JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE – PC/PB
JÚLIO CÉZAR DOS REIS – PC/PR
ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE – PC/PE
RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO – PC/PI
FERNANDO DA SILVA VELOSO – PC/RJ
STÊNIO PIMENTEL FRANÇA SANTOS – PC/RN
EMERSON WENDT – PC/RS
ELISEU MULLER DE SIQUEIRA – PC/RO
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES – PC/RR
ARTUR NITZ – PC/SC
YOUSSEF ABOU CHAHIN – PC/SP
ALESSANDRO VIEIRA – PC/SE
CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA – PC/TO