Ações Fenadepol

PROCESSOS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL, NO FORO DA CIDADE DE BRASÍLIA-DF

Presidente: Delegado de Polícia Federal ANTONIO BARBOSA GOIS

Atualizado em 23.06.2014 POR LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO – OAB/DF 15.411 – Advogado da FENADEPOL.

JUSTIÇA FEDERAL:

1ª Instância:

1) 0040701-32.2014.4.01.3400 – 22ª VARA FEDERAL – SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE DE ARMA DE FOGO E COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DE TAXAS DE SERVIÇO PÚBICO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO AOS DPF`S APOSENTADOS;

20.06.2014 – Retirados AGU.

2) 0040700-47.2014.4.01.3400 – 14ª VARA FEDERAL – DETERMINAR A UNIÃO QUE CONCEDA A APOSENTADORIA ESPECIAL PERSEGUIDA, RECONHECENDO COMO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO NAS FORÇAS ARMADAS.

20.06.2014 – Ordenada a publicação de despacho.

3) 0040699-62.2014.4.01.3400 – 2ª VARA FEDERAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS VII E VIII DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 176/2013, CNJ.

13.06.2014 – Ordenada a publicação de sentença.

4) 0040698-77.2014.4.01.3400 – 1ª VARA FEDERAL – ADICIONAL DE SOBREAVISO

13.06.2014 –Ofício Expedido

5) 41263-41.2014.4.01.3400 – PONTO ELETRÔNICO- 8ª VARA FEDERAL

18.06.2014- Conclusos para decisão.

6) Autos 0038875-39.2012.4.01.3400 – 16ª Vara Federal – ABSTER-SE DE NOMEAR PARA FUNÇÕES DE CHEFIA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA FEDERAL, POLICIAIS QUE NÃO SEJAM DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL.

Andamento 07.05.2014 – Sentença Procedente – Autos na AGU para apelação.

7) Autos 0045720-53.2013.4.01.3400– 14ª Vara Federal – ABSTER-SE DE PROCEDER À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS RECEBIDAS A RTÍTULO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

Andamento: 07.05.2014 – ordenada a publicação de vista as partes para produzir provas.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO:

Autos 2005.34.00.037614-8 – REAJUSTE DE VENCIMENTOS – SERVIDORPÚBLICO CIVIL – ADMINISTRATIVO 3,17%

Andamento: 19/03/2010 – Conclusos a Relatora Des. Monica Sifuentes– Segunda Turma, com apelação de autor e réu e parecer do MPF. Sentença parcialmente procedente para assegurar aos substituídos da Impetrante o reconhecimento do reajuste de 3,17% em seus salários-base, no período de janeiro de 1995 a fevereiro de 1996, com reflexos em todas as demais verbas remuneratórias incidentes sobre o referido salário. Apelação interposta pela FENADEPOL sob argumentação de que tal lei não alterou os salários da categoria.

Andamento:

26/11/2013 18:21:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:21:11 11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

Autos 2002.34.00.026605-8 – Declaratória Condenatória – averbação na folha funcional, fração de tempo de serviço para contagem em dobro. (Ref. Contagem de tempo de serviço em dobro para fins de aposentadoria).

Andamento: 11.04.2013 – Pedido improcedente. Apelação da FENADEPOL julgada procedente.

11/12/2013 15:58:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/11/2013 19:00:27 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/11/2013 18:59:27 11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/11/2013 16:59:45 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3253781 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

Processo 1999.34.00.024320-5 – 2ª Vara – Ação Cautelar – Gratificação de Habilitação e Acesso. (Manutenção da gratificação de habilitação e acesso).

Andamento:

13/06/2013 14:14:00 60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM. GRPJ n. 20130000030048

Processo 1999.34.00.028897-1 – 2ª Vara – Ação Ordinária – Grat. Habilitação e Acesso.

Andamento:

15/03/2013 11:32:00 270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/02/2013
26/04/2013 12:05:00 60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM. GRPJ n. 20130000020299

Autos 2009.34.00.020388-5– 9ª Vara Federal – RECEBIMENTO DAS DIFERENCAS ENTRE AS REMUNERACOES DE CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL NO PERIODO ENTRE O MOMENTO DA PROGRESSAO E A DATA-BASE FIXADA EM REGULAMENTO “Progressão Funcional”

Andamento: PEDIDO PROCEDENTE

28/01/2014 17:44:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/01/2014 20:28:57 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/01/2014 18:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Autos 2009.34.00.020390-9 – 3ª Vara Federal – Enquadrar os substituídos na 2ª Classe da Carreira de DPF. “Ação da 3ª Classe”.

Andamento: Pedido improcedente na 1ª Instância. Apelamos.

28/04/2014 20:02:55 11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Autos 2009.34.00.020389-9– 3ª Vara Federal – RESTABELECIMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AO ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE SERVICO EXTRAORDINARIO

Andamento: 03.06.2011 – Pedido improcedente na 1ª Instância. Conclusos à Des. Fed. Angela Maria Catão Alves

Supremo Tribunal Federal:

ADI 3309 – Resolução nº 77 do CSMP – Processo contra a Resolução 77 do Conselho Nacional do Ministério Público. “Investigação pelo MP” – Min. Ricardo Lewandowski

26.04.2006 – Publicação do despacho EM 17/04/06 NO PG Nº 27597/06 ” JUNTE-SE. A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – FNDPF REQUER SEU INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE”. DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.868/99, ART. 7º, § 2, OBSERVANDO-SE, QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, O DISPOSTO NO ART. 131, § 3º, DO RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 15/2004. À SECRETARIA, PARA REGISTRO DO INTERESSADO NA AUTUAÇÃO. PUBLIQUE-SE.”

29/07/2013

Conclusos ao(à) Relator(a)

com 4 volumes e 1 apenso.

29/07/2013

Certidão

“Foi apensada a estes autos a Petição PG/STF n.130503/2004.”

25/07/2011

Conclusos ao(à) Relator(a)

com 4 volumes.

ADI 4911 – Lei de lavagem de dinheiro (afastamento de servidor publico para responder a investigação) – Min. Luiz Fux

07.05.2013 – concluso ao relator após admissão da FENEDEPOL como amicus curiae.

ADI 5043 – Lei nº 12830– Pedido de admissão como AMICUS CURIAE para que seja declarada a constitucionalidade e a eficácia do § 1º do art. 2º da lei 112.830 de 20/6/2013 e que, caso seja ouvido o PGR, o seja como informante, eis que o mesmo é o proponente de ação.– Min. Luiz Fux

07.05.2013 – concluso ao relator.